MEC homologa nesta quarta a Base Nacional Comum Curricular

MEC homologa nesta quarta a Base Nacional Comum Curricular

Aprovado na semana passada, texto estabelece diretrizes da educação infantil e básica a partir de 2019

O ministro da Educação Mendonça Filho homologa nesta quarta-feira (20) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental (1º ao 9º ano). Após três anos de debate público e votação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com vitória de 20 votos contra três, o documento passa a estabelecer as diretrizes básicas de ensino no Brasil. Escolas públicas e particulares devem colocá-las em prática a partir de 2019 até 2020. Ficou fora da decisão o ensino médio, cuja terceira versão da base será apresentada em 2018.

De acordo com o Mendonça Filho, trata-se de passo decisivo na melhoria dessas duas etapas da educação, auxiliando no aperfeiçoamento do material didático, programas de formação e direcionamento dos professores. “Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum. Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro, na ocasião de aprovação do texto.

Alfabetização antecipada em um ano

Um dos pontos polêmicos, a aceleração da alfabetização em um ano passará a valer com a nova BNCC. Desse modo, os alunos de todo o país devem ser alfabetizados até o fim do 2º ano, meta com um ano de antecedência em relação ao atual. 

Subsecretário de educação básica do Distrito Federal, Daniel Damasceno Crepaldi vê com bons olhos as mudanças e acredita ser essa uma meta viável e correta. “Quando você baixa em um ano a expectativa de alfabetização, muda um pouco a lógica na educação infantil, que vem prevalecendo há décadas no Brasil e está provado que não funciona. Uma lógica fracassada, cujas diretrizes não estariam sendo discutidas se fossem boas”, afirma.

“Hoje o estabelecido é que as crianças sejam alfabetizadas aos nove anos e passamos a um ano mais jovem. Um país que não consegue alfabetizar suas crianças aos oito anos é um país que não tem um futuro pela frente. Penso que qualquer movimentação que venha no sentido de ajudar é positivo”, completa Crepaldi.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara tem posicionamento mais duro a respeito. Para ele, a BNCC é formada de modo a privilegiar o bom desempenho em avaliações de larga escala, sem, contudo, propor mudanças que dê respaldo e base ao professor no dia a dia. “No ensino fundamental é problema é maior do que no infantil, na medida em que se busca aceleração da alfabetização das crianças, o que é um equívoco e serve mais como imposição da vontade do estado sobre o processo cognitivo do jovem”, avalia. 

“O estado precisa ter capacidade de construir uma política pública que seja producente em termos pedagógicos. Avalio a BNCC como texto de baixa qualidade. De modo geral, não condiz com as necessidades da escola pública, formando a ideia de que o professor apenas transmite conhecimento, ao invés de construí-lo junto ao aluno”, diz Daniel Cara. 

Questões de gênero suprimidas

Prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a implantação da Base Nacional de Comum Curricular teve sua primeira versão divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão e, em dezembro de 2017, a terceira versão foi aprovada sob retirada de questões envolvendo gênero e sexualidade. O MEC terá ainda 30 dias, a partir da homologação, para ajustes no texto. 

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a BNCC falharia ao realizar tal exclusão e demonstra que governo cede às pressões das alas mais conservadoras da política. “É um texto mutilado ao não citar questões como as de gênero. É preciso que a escola seja inclusiva e respeitosa, promovendo valores condizentes com a Constituição Federal, desconstruindo formações machistas, homofóbicas e construindo no jovem o senso de respeito ao próximo que não havia anteriormente. Grande número de ex-estudantes, hoje adultos, são pessoas que não se encaixaram nas normas da heterossexualidade e foram excluídos do processo”, avalia Daniel Cara. 

Fonte: Correioweb